A AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, representada por Cristina Pedra, participou no passado dia 15 de outubro de 2025, em diversas reuniões institucionais em Bruxelas, no âmbito da missão da CMU – Confederação de Municípios Ultraperiféricos, integrada nas atividades da 23.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades.
A delegação da CMU contou com representantes da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e da Federación Canaria de Municipios (FECAM).
Durante a missão, a delegação reuniu-se com Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas de Portugal (Madeira e Açores) e de Espanha (Ilhas Canárias), bem como com diversas instâncias europeias, nomeadamente a Representação Permanente de Espanha junto da União Europeia, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e os Gabinetes de Representação das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores em Bruxelas.
As reuniões centraram-se em temas estratégicos para o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUPs), com destaque para as reformas em curso nos programas de apoio às RUPs e à cooperação transfronteiriça, bem como para a proposta da Comissão Europeia sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027. A CMU manifestou preocupação face à possibilidade de uma maior centralização da gestão dos fundos pelos Estados-Membros, o que poderá limitar a autonomia e comprometer a resposta às necessidades específicas das RUPs.
Foram também discutidas as especificidades dos apoios previstos no POSEI, as reformas em curso nos domínios da agricultura, pescas e transportes, e o papel do programa de cooperação INTERREG MAC, considerado essencial para fomentar projetos conjuntos entre municípios das RUP e aumentar a cooperação entre estes.
Foi ainda debatida a execução dos fundos comunitários, sublinhando-se a importância de simplificar os processos administrativos e de reforçar os mecanismos de cooperação e partilha de boas práticas entre parceiros europeus, com vista a uma maior eficácia na implementação de projetos conjuntos.
A CMU defende a criação de linhas de financiamento específicas para municípios das RUP, com modelos de execução simplificados, que permitam uma maior autonomia na gestão dos fundos e uma resposta mais eficaz às necessidades locais. Estes fundos devem priorizar: a reabilitação de infraestruturas básicas; a mobilidade inter-ilhas e externa; a transição energética e digital; a resiliência climática e social; a fixação de população e empresas, através de incentivos à habitação e ao emprego qualificado.
A AMRAM enquanto representante dos municípios madeirenses, e através da CMU reforça o seu papel ativo na promoção de políticas europeias mais justas, participativas e adaptadas à realidade insular, contribuindo para um futuro europeu mais equilibrado, solidário e inclusivo.
