Direitos e deveres, estatuto disciplinar e CPA, foi o mote para a ação formativa, promovida pela AMRAM, decorrida no dia 25 de novembro e que contou com a presença de 28 participantes dos Municípios da Madeira.
Compreender o tipo de deveres que os empregadores têm enquanto entidades empregadoras, os deveres adstritos aos trabalhadores e quais as consequências em caso de violação desses mesmos deveres, assim como, compreender e perceber os diferentes princípios inerentes à atividade administrativa, foram os objetivos do encontro.
A Dra. Cristina Andrade, Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia foi a formadora desta ação.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-01506500, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2024/2025, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2024-17.
