Decorreu durante o dia 10 de dezembro, a ação formativa no âmbito do RGPD_COMPLIANCE OBRIGATORIO.
O encontro decorreu no Colégio dos Jesuítas, Funchal, contando com cerca de duas dezenas de participantes dos Municípios da RAM.
A presente formação tem uma vertente eminentemente prática e tem em consideração que, na atividade diária dos municípios há um vasto conjunto de obrigações que obriga ao tratamento de dados pessoais.
A ação tem como objetivos principais compreender os princípios, fundamentos e enquadramento legal do RGPD e da legislação nacional complementar aplicável, melhorar a capacidade de gestão da privacidade nos municípios e gerência dos direitos dos titulares e pedidos, demonstrar accountability, aplicação dos conceitos a casos práticos reais e compreensão do Regulamento Europeu de IA.
O formador foi o Dr. Tiago Abade, Advogado, que tem trabalhado regularmente com entidades públicas e privadas em matérias regulatórias, de direito administrativo e proteção de dados. Possui uma vasta experiência enquanto Encarregado de Proteção de Dados de entidades públicas e privadas, nomeadamente enquanto Encarregado de Proteção de Dados da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina de Lisboa, da Faculdade de Direito de Lisboa, da Faculdade de Ciências, da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, e outras entidades onde presta assessoria a DPOs.