Os membros do Conselho Executivo da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, presidida por Roberto Silva, na audiência que mantiveram ontem com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, encontraram receptividade para a resolução da questão das transferências da participação variável dos Municípios da Madeira no IRS.
A AMRAM pediu a influência do Presidente da Assembleia da República para que sejam transferidos para os Municípios da Região os 8,2 milhões de euros referentes à participação variável de 5% de IRS de Março a Dezembro de 2009, Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011, retidos pelo Governo da República.
O Presidente da Assembleia da Republica mostrou vontade de, junto do Primeiro-ministro e do Ministro das Finanças, tentar clarificar definitivamente esta situação de forma a que a legalidade seja restituída.
Na ocasião, a AMRAM entregou um dossiê que contempla as várias iniciativas desencadeadas pela Associação, junto de diversas entidades, no sentido de solucionar esta questão.
Para além da audiência com o Presidente da Assembleia da República, foi requerida também audiência ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro e ao Ministro das Finanças.
