A AMRAM realizou, entre os dias 8 e 10 de outubro, no Funchal, um ciclo de seminários, versando sobre temáticas relacionadas com a administração local.
Este ciclo de seminários contou com a presença de um total de 70 participantes entre Eleitos, Dirigentes e Quadros da Administração Local.
A abertura do Ciclo de Seminários integrados no Projeto VECINDAD, teve lugar na manhã do dia 8 de outubro, pelo Presidente da AMRAM, Paulo Cafôfo.
O primeiro dia do Seminário, versou sobre o “FUNDO DE APOIO MUNICIPAL NO QUADRO DOS INSTRUMENTOS DE (RE) EQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS” e teve como Conferencista o Dr. Alexandre Virgílio Tomás Amado, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárquica e teve como objetivos essenciais: compreender o atual contexto das finanças municipais e os seus condicionamentos e desafios; apreender os principais aspetos do regime legal de endividamento municipal previsto no novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI); conhecer os regimes legais de saneamento e reequilíbrio financeiros consagrados na anterior Lei das Finanças Locais e os programas levados a cabo pelo Governo com o objetivo de financiar a consolidação da dívida municipal de curto prazo.
“O CONTROLO INTERNO E EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA”, foi o tema em análise no dia 09. O seminário, que teve como conferencista a Dra. Ana Paula Barata Salgueiro, Inspetora de Finanças, Diretora na Inspeção-Geral de Finanças, pretendeu demonstrar a relevância do controlo interno e externo na Administração Local Autárquica, quer ao nível do seu enquadramento geral, quer no que respeita às implicações práticas na atuação dos eleitos locais, dirigentes e demais trabalhadores das entidades locais que integram o subsetor.
O último dia do Seminário (dia 10 de outubro), teve como Conferencista a Dra. Cristina Maria Magalhães Andrade Espassandim, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos. Sob o tema “APLICAÇÃO DA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS”, no seminário analisaram-se matérias, como: a Lei Geral do Trabalho; a figura do vínculo do emprego público à luz da LGT no âmbito do recrutamento e contratação de recursos humanos, em articulação com o Orçamento de Estado e LVCR; as novas regras e medidas decorrentes da LGT, com repercussão no processamento/pagamento de vencimentos abonos e outros suplementos, ao nível dos horários de trabalho, férias e faltas, processo disciplinar; a tramitação procedimental no âmbito da LGT da reafectação dos trabalhadores, em articulação com a Lei da requalificação; a figura da Mobilidade; Cedência de Interesse Público; Suspensão e Extinção do Vínculo, no âmbito da LGT; a nova lei em matéria de direito coletivo no âmbito da nova LGT
O evento, inserido no âmbito do projeto VECINDAD – Rede Euroafricana de Municípios” é cofinanciado pelo PCT-MAC 2007-2013 – Programa de Cooperação Transnacional Madeira – Açores – Canárias.
