Realizou-se, dia 17 de junho, no Auditório do Colégio dos Jesuítas, a ação de formação subordinada ao tema “Regime Financeiro das Autarquias Locais, Quadro Legal Relacionado e Outros Aspetos Relevantes da Gestão Financeira”.
A iniciativa contou com a participação de cerca de 35 colaboradores provenientes das Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira, reforçando a aposta na qualificação técnica dos profissionais que desempenham funções na administração local.
A formação teve como principal objetivo capacitar os participantes para compreender, aplicar e gerir adequadamente o regime financeiro das autarquias locais, em conformidade com o enquadramento legal em vigor, promovendo uma gestão financeira eficiente, sustentável e alinhada com os princípios da boa governação.
Ao longo da ação, foram abordados temas fundamentais para a gestão financeira autárquica, nomeadamente as principais fontes de financiamento das autarquias locais, o enquadramento jurídico aplicável, a elaboração, execução e controlo dos orçamentos municipais, bem como os instrumentos de planeamento financeiro. Foram ainda explorados os princípios da contabilidade pública e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), essenciais para uma gestão rigorosa e transparente dos recursos públicos.
A formação procurou igualmente sensibilizar os participantes para a importância da adoção de boas práticas de transparência, controlo interno e prestação de contas, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da gestão pública local e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.
A ação foi ministrada pela Dra. Susana Silva, Doutorada em Ciências Empresariais, na especialidade de Contabilidade, pela Universidade do Minho. Atualmente, integra o quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho e exerce atividade como formadora desde 1997 nas áreas da Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Património Público, Auditoria e Controlo Interno.
Com uma vasta experiência na área do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), a formadora tem vindo a dinamizar diversas ações de formação especializadas, contribuindo para a atualização e valorização dos profissionais da Administração Pública.
Esta iniciativa enquadra-se no compromisso contínuo da AMRAM com a promoção da formação e do desenvolvimento de competências, essenciais para uma administração pública cada vez mais eficiente, transparente e orientada para a excelência dos serviços prestados aos cidadãos.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-03440300, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2026/2027, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2025-39.
