Dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais funções e procedimentos da fiscalização municipal na área do urbanismo e as normas legais aplicáveis, foram os objetivos principais subjacentes à ação formativa promovida durante o dia 12 de outubro pela AMRAM.

A Sessão teve um caráter prático, analisando exemplos concretos de procedimentos administrativos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos e experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.

A formação que contou com a presença de cerca de 20 participantes oriundos das Câmaras Municipais da Madeira, decorreu no Município do Funchal, tendo sido ministrada pelo Dr. José Figueiredo, Mestre em Relações Internacionais, Universidade Portucalense; responsável pela Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, desde 2002; formador nas áreas da Fiscalização Municipal desde 2005 e Formador e autor de manuais de formação certificados pelo IMTT sobre “Regulamentação Laboral” e “Regulamentação da Atividade.

O encontro insere-se no âmbito da candidatura M1420-10-5763-FSE-000008, aprovada pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i  – Aviso FSE: M1420-63-2019-35.