Decorreu nos dias 30 e 31 de janeiro, na Sala da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, uma ação de formação subordinada ao tema “A prestação de contas e a responsabilidade financeira das Autarquias Locais”. Participaram na ação cerca de 30 formandos provenientes das Câmaras Municipais associadas da AMRAM.
Os objetivos principais da ação foram dar a conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão, compreender a importância da estrutura concetual prevista no SNC-AP, perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira, analisar, de forma detalhada, as demonstrações financeiras e de relato orçamental e identificar os seus principais aspetos críticos, conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas e também saber utilizar alguns indicadores passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.
A formação foi ministrada pela Dra. Paula Duarte, Mestre em em Contabilidade e Auditoria, a exercer atualmente o cargo de Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças.
Desde 2018, é docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública e desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-01506500, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2024/2025, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2024-17.
