Teve lugar no passado dia 12 de novembro, uma ação de formação subordinada ao tema “As empreitadas de obras públicas: fiscalização, responsabilidades na elaboração do projeto, execução do contrato – A Portaria 255/2023 de 7 de agosto”. Participaram na ação, cerca de 32 formandos oriundos das Câmaras Municipais associadas da AMRAM. A formação teve lugar no Centro Cultural e de Investigação do Funchal.
Os objetivos principais da ação de formação foram dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para elencar as alterações constantes da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, enquadrar as modificações objetivas designadamente trabalhos complementares, identificar as diversas vicissitudes no decurso da empreitada – penalidades, medições, receções e suspensões e analisar e enquadrar as diversas questões relacionadas com a execução de empreitada de obras públicas.
A formação foi ministrada pela Dra. Andreia Magalhães, licenciada em Direito e com Pós-Graduação em Contratos em Especial e em Gestão de Compras Abastecimentos.
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto. É formadora especializada na área da Contratação Pública e exerce esta atividade na área das autarquias locais desde 2001.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-01506500, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2024/2025, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2024-17.
