Realizou-se, no passado dia 23 de março, na sala da Assembleia Municipal do Funchal, uma ação de formação subordinada ao tema “AUTARQUIAS LOCAIS | ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS”. A formação contou com a presença de colaboradores oriundos das Câmaras Municipais da RAM associadas, num total de cerca de 40 participantes.
A formação ministrada pela Dra. Maria José Castanheira, teve como objetivos principais:
- Conhecer o conceito de autarquias locais e os elementos que o integram, com especial enfoque para o significado de interesse locais e a atual distinção dos interesses gerais;
- Conhecer os princípios fundamentais que enquadram a administração autónoma autárquica e refletir sobre o atual conceito de autonomia local e sobre o equilíbrio que deve existir entre o princípio da descentralização e o da unidade de ação do Estado;
- Referir os critérios de definição das atribuições autárquicas;
- Elencar os diversos órgãos dos municípios e das freguesias, a sua forma de funcionamento e as suas principais competências;
- Diferenciar transferências de delegação de competências.
A Dra. Maria José Castanheira é Mestre Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Licenciada em Direito, é Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2003 até ao atual ano letivo (2024/2025), lecionando cursos na licenciatura e no mestrado em Administração Pública, entre outros: Governo e Administração Regional, Governo e Administrações Públicas, Emprego Público, Governo Local e Gestão Autárquica e foi membro da Equipa de Missão que elaborou o Projeto de Código de Administração Autárquica.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-03440300, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2026/2027, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2025-39.
