Realizou-se, entre os dias 26 e 27 de fevereiro, a ação de formação subordinada ao tema “DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9/12, QUE CRIA O MENAC E APROVA O REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM A LEI N.º 93/2021, DE 20/12, QUE ESTABELECE O REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES DE INFRAÇÕES”. A formação contou com a presença de colaboradores oriundos das Câmaras Municipais da RAM associadas.
A formação ministrada pela Dra. Luísa Coimbra, teve como objetivo principal conhecer o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
A Dra. Luísa Coimbra é Mestre em Economia e Gestão de Cidades pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-03440300, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2026/2027, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2025-39.
