Teve lugar hoje, 24 de setembro de 2024, na Sala da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, uma ação de formação subordinada ao tema “Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26”. Participaram na ação, formandos oriundos das Câmaras Municipais associadas da AMRAM.
Os objetivos principais da ação de formação foram conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental; compreender o conceito de contabilidade orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações; preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais; apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental; construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental, bem como a consolidação orçamental dos grupos municipais.
A formação foi ministrada pela Dra. Paula Duarte, Mestre em Contabilidade e Auditoria e Bacharel em Contabilidade e Administração. Atualmente é Inspetora de Finanças [Diretora – Inspeção-Geral de Finanças]. É Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais e autora e coautora de vários artigos de especialidade. Desde 2018, é docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública e desde 2021, é docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental.