No passado dia 23 de janeiro, deu-se início ao novo plano de formação da AMRAM para o ano de 2025, com a ação de formação “Horários de Trabalho | Aplicação prática”. A ação de formação teve lugar na Sala da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, contando com a presença de 34 participantes, oriundos das Câmaras Municipais da RAM associadas.
A formação foi ministrada pela Dra. Cristina Andrade, Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia. Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap; Aposentação; Contratação Pública; Férias / Faltas / Licenças; ADSE / Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.
Conhecer o tipo de horários que é possível, legalmente, definir no seio da organização pública, compreender que, de acordo com as atividades dos diferentes serviços, deverá proceder-se a um ajustamento do referido horário, bem como compreender as consequências legais e financeiras decorrentes da aplicação dos diferentes horários de trabalho, foram os objetivos principais da ação.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-01506500, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2024/2025, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2024-17.