Durante o dia 30 de março de 2026, realizou-se uma ação de formação subordinada ao tema “Orçamento de Estado – Implicações ao nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local”. A formação contou com a presença de colaboradores oriundos das Câmaras Municipais da RAM e teve lugar na Sala da Assembleia Municipal do Funchal.
A formação foi ministrada pela Dra. Cristina Andrade e teve como objetivos principais:
- Analisar as alterações decorrentes do Orçamento de Estado no setor local –Recursos Humanos;
- Abordar as alterações legislativas com interesse para a Administração Local;
- Enquadrar as alterações ao nível das valorizações remuneratórias para efeitos de processamento de vencimentos.
A Dra. Cristina Andrade é Mestre em Administração Pública pela Universidade do Minho, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública – 2005 e Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto – 2012.
É Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia desde setembro de 2023 e formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Contrato de Trabalho / Lei laboral versus Lei do trabalho em funções públicas; SIADAP; Aposentação; Contratação Pública; Férias / Faltas / Licenças; ADSE / Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-03440300, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2026/2027, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2025-39.
