Decorreu hoje, na AMRAM, uma ação formativa cuja temática foi “A Prestação de Contas nas Autarquias e Responsabilidade Financeira”.
Integrar as finanças locais no contexto legislativo nacional e comunitário, identificar as demonstrações financeiras incluídas na prestação de contas, debater o conteúdo do Relatório de Gestão, contextualizar o regime de responsabilidade financeira no dia-a-dia da prestação de contas, LCPA, vistos e autorizações, foram os objetivos subjacentes à ação formativa promovida pela Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira.
A formação, que contou com a presença de cerca de 25 participantes oriundos das Câmaras Municipais da Madeira, foi ministrada pela Dra. Ana Calado Pinto, coautora de manuais de Gestão Orçamental e Contabilidade Pública e da LCPA. Foi nomeada, de fevereiro de 2013 a Outubro de 2015, adjunta-especialista no Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento para trabalhos de natureza contabilístico orçamental, no âmbito do modelo das IPSAS e na reestruturação da prestação de contas prevista nos compromissos estabelecidos com entidades europeias, tendo acompanhado a redação da portaria do SNC – AP em 2015, e assessorado nas matérias contabilísticas junto do FMI.
