No total, serão cerca de 140 horas de formação, com o número estimado de 50 participantes.
As ações de formação promovidas pela AMRAM inserem-se no âmbito do projeto PROCIVMAC – Gestão Ambiental para a Prevenção de Catástrofes Naturais nos Municípios da Macaronésia, que prevê dotar os técnicos responsáveis dos Municípios de métodos de gestão ambiental de prevenção de situações de risco, projeto cofinanciado pelo Programa de Cooperação Transnacional MAC 2007-2013.
O projeto PROCIVMAC é um projeto de parceria entre a Associação de Municípios da Madeira, a Associação de Municípios dos Açores, a Câmara Municipal do Sal (Cabo Verde) e o ITER – Instituto Tecnológico e de Energias Renováveis (Canárias).
O curso que teve início esta segunda-feira (02/11) – Risco de Incêndio em edifícios – é ministrado pela ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS e pretende dotar os formandos de conhecimentos essenciais relativamente ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). O curso compreende os conteúdos curriculares dos cursos do Sistema de Formação dos Trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), nos termos do previsto na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro (diploma de enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal).
Neste âmbito, o curso vem dar resposta ao preconizado no n.º 2 do artigo 4.º – Fiscalização do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios: “2 – Os municípios, na sua área territorial, são competentes para assegurar e fiscalizar o cumprimento das condições de SCIE quanto a edifícios, suas fracções, ou recintos, das utilizações-tipo I, II, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da 1.ª categoria de risco”
Concluída a ação, com aproveitamento, são emitidos os respetivos certificados emitidos via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Portaria 474/2010 de 8 de julho.
Em síntese, serão ministrados os seguintes cursos, conforme cronograma e carga horária que se apresenta:
| Curso de Formação | Data | N. Horas |
| Risco de Incêndio em edifícios | 2 a 6 de novembro de 2015 e de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015 | 70 |
| Curso Geral de Proteção Civil | 16 a 20 de novembro de 2015 | 35 |
| Planeamento de emergência | 14 a 18 de dezembro de 2015 | 35 |
