No passado dia 10 de julho, o Presidente da AMRAM, Dr. Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, assumiu a Presidência da Confederação de Municípios Ultraperiféricos com um projeto ambicioso, onde o objetivo principal é criar um lobby para defender os interesses das Regiões Ultraperiféricas na Europa, passando a ser um membro observador do Comité das Regiões.
A passagem de testemunho ocorreu por ocasião das XII Jornadas Autárquicas, onde reuniram-se os Órgão Sociais da CMU – Confederação de Municípios Ultraperiféricos.
Após todos os debates, reflexões, articulações e mobilizações, que foram feitas ao longo destas reuniões assumiu relevo afirmar a pertinência da CMU como órgão de defesa dos Municípios das RUP’s, indo assim ao encontro do Tratado da União, que define e reconhece no nº 2 do art. 299º, que salvaguarda o estatuto especial das Regiões Ultraperiféricas, mais concretamente a possibilidade de terem benefícios especiais com a adoção de medidas específicas em seu favor, na medida em que exista uma necessidade objetiva de assegurar o seu desenvolvimento económico e social, fruto do seu atraso infraestrutural, exigindo da União Europeia e das suas instituições um especial esforço de adaptação das políticas e ações comunitárias com impacto sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em função das suas características e especificidades. O objetivo é garantir a igualdade de oportunidades para aproveitar as vantagens que a integração na União Europeia proporciona.
Neste contexto, o recém-empossado Presidente da CMU, Dr. Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, apresentou aos associados da Confederação – Associações de Municípios dos Açores, das Canárias, da Martinica, da Guadalupe, da Guiana e de Cabo Verde a “Declaração do Funchal”, documento que foi aprovada por unanimidade.
