Pretende-se, com esta ação, testar a operacionalidade dos PMEPC que já estão em vigor, a saber: Município do Funchal, de Santana, de São Vicente, do Porto Moniz e da Ribeira Brava.
O Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, estipula que “Os planos de emergência estão sujeitos a uma atualização periódica e devem ser objeto de exercícios frequentes com vista a testar a sua operacionalidade”.
A realização de exercícios e simulacros de situações de acidente grave ou catástrofe constitui uma das mais importantes ferramentas de treino nas mais variadas áreas de intervenção, permitindo desenvolver a capacidade de trabalho em equipa por parte dos intervenientes de serviços e entidades distintas e rotinar procedimentos a adotar em situação real de acidente grave ou catástrofe.
Os PMEPC não são documentos estanques, daí que a Lei estipule que os PMEPC sejam “objeto de exercícios frequentes com vista a testar a sua operacionalidade”. É assim, neste âmbito que foi delineada a presente ação pela AMRAM.
Teve hoje lugar, na sede da AMRAM, a primeira reunião de coordenação para lançamento dos trabalhos de “Realização de exercícios com vista a testar a operacionalidade dos PMEPC dos Municípios de Funchal, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santana e São Vicente, integrados na Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira”.
Esta atividade insere-se no projeto da AMRAM, aprovada pelo Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira (RAM), Programa INTERVIR+, que prevê igualmente a elaboração dos PMEPC dos Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Machico, Santa Cruz e Porto Santo.
