A ação formativa, que decorreu no Município do Funchal, no passado dia 26 de setembro de 2023, pretendeu dar a conhecer as principais normas legais aplicáveis à atividade de fiscalização urbanística e contraordenações dos municípios, compreender os procedimentos necessários ao exercício da fiscalização de natureza urbanística, em especial na sua vertente sancionatória, bem como analisar e debater as regras e procedimentos legalmente definidos, garantindo aos formandos a aquisição de conhecimentos nestas matérias.
O Dr. José Figueiredo, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Portucalense, Formador nas áreas da Fiscalização Municipal desde 2005 e Formador e autor de manuais de formação certificados pelo IMTT sobre “Regulamentação Laboral” e “Regulamentação da Atividade”. Desde 2002 que é Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, foi o formador desta ação.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-63-2023-02 | Candidatura n.º M1420-10-5763-FSE-000020.
