A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira aprovou, na passada terça-feira, 26 de novembro, por unanimidade, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da AMRAM para o ano de 2025. O encontro teve lugar na Câmara Municipal do Porto Moniz.
Das atribuições e competências da Associação destaca-se a promoção, representação e valorização, na Região Autónoma da Madeira, dos interesses autárquicos, nas mais diversas áreas, nomeadamente, ao nível do desenvolvimento socioeconómico, do ambiente, da formação, da gestão de interesses públicos, da cultura e ainda à exploração do Jogo Instantâneo. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Capítulo IV estabelece, as diretrizes respetivas às Associações de Municípios de fins específicos. Os Estatutos da AMRAM, elaborados em conformidade com os diplomas legais, define os fins da Associação e o regime de funcionamento dos seus órgãos. Alicerçados nestes princípios foram elaboradas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da AMRAM para o próximo ano.
O orçamento global da AMRAM previsto para 2025, prevê nomeadamente a execução do plano formativo em prol dos Municípios da RAM, a execução das campanhas de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes de todos os municípios da Região Autónoma da Madeira, a exploração do Jogo Instantâneo, a concretização do Compromisso C-Academy, a gestão do Parque de Gestão de Resíduos e a concretização das ações delineada na Estratégia Regional para a inclusão das pessoas com deficiência 2023-2030. Aguarda-se a decisão sobre a candidatura apresentada pela AMRAM, em nome de todos os Municípios da RAM, ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), O projeto titulado “MADEIRA CONECTADA” insere-se no AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO – INVESTIMENTO C19-i08 Territórios Inteligentes – AMA | Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes | N.º 01/C19-i08/2024 | Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão.
