A Portaria 354/2019, de 7 de outubro, veio criar a obrigatoriedade de formação mínima para todos os elementos nomeados para o exercício de funções nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).
Com base no enquanto legal, a AMRAM promove o curso de formação de base para técnicos de proteção civil dos SMPC – Portaria 354/2019, de 07/10, que teve início hoje, dia 17 de abril e decorrerá até ao próximo mês de novembro de 2022.
A formação exigida tem a duração 150 horas, sendo a formação de base para técnicos de proteção civil dos SMPC – Portaria 354/2019, de 07/10, constituída por 5 módulos, a saber:
- Enquadramento Legal – Proteção Civil
- Comunicações em proteção civil
- Análise dos riscos e vulnerabilidades
- Sensibilização e informação publica
- Logística nas operações de socorro
A modalidade da formação que é 100% on-line, será ministrada pela Universidade Lusófona do Porto e insere-se no âmbito da candidatura da AMRAM aprovada ao abrigo do Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-10-5763-FSE-000013.
