Enquadrar a descentralização administrativa no âmbito da legislação em vigor, dar a conhecer as novas competências em sede de freguesias, autarquias e comunidades intermunicipais – problema da decisão em virtude da falta dos diplomas setoriais que definirão a transferência das novas competências, a identificação da respetiva natureza e a forma de afetação dos recursos e ainda dar a conhecer a experiência vivida em sede de descentralização de competências num dos âmbitos setoriais, de modo a alertar para eventuais dificuldades, mas também oportunidades resultantes da respetiva delegação, foram os objetivos primordiais desta ação destinada aos Municípios da RAM.

 A Dra. Cristina Andrade, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos foi a formadora desta ação.

O encontro insere-se no âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i  – Aviso FSE: M1420-63-2017-25.