Por ocasião da visita à Madeira, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, reuniu, esta tarde, com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, onde estiveram presentes Autarcas dos Municípios.
Os principais temas em análise neste encontro foram a descentralização das competências para os Municípios e a preparação da proposta do Orçamento de Estado para 2017.
De acordo com o documento Orientador disponibilizado pelo Senhor Ministro, o “Programa do XXI Governo Constitucional, propõe a descentralização de competências, baseada no princípio da subsidiariedade e tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas que procuram da parte da Administração Pública uma resposta ágil e adequada. O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da Administração Central para os vários níveis de poder local, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre os diversos níveis da Administração Local, fortalecendo o papel dos municípios, afirmando o papel das freguesias como polos de democracia de proximidade e de igualdade de acesso aos serviços públicos e promovendo a criação de autarquias metropolitanas.”
Os Municípios partilham do princípio da descentralização das competências como forma de melhor responder aos interesses dos seus munícipes, descentralização essa que deve ser devidamente acompanhada das transferências dos respetivos recursos.
Os Municípios registaram ainda, com muito agrado, a reunião e a disponibilidade do Ministro para a realização, com caráter periódico, destes encontros.
