20 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS

OBJETIVOS
• Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
• Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
• Compreender a importância da estrutura concetual prevista no SNC-AP;
• Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira;
• Analisar, de forma detalhada, as demonstrações financeiras e de relato orçamental e identificar os seus principais aspetos críticos;
• Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
• Utilizar alguns indicadores passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.

PROGRAMA
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA
2. A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
3. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS VÁRIOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
4. A ESTRUTURA CONCETUAL PREVISTA NO SCN-AP
5. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS VÁRIOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONTABILIDADE FINANCEIRA E DE GESTÃO
6. EXEMPLOS DE ALGUNS TRABALHOS DE FIM DE EXERCÍCIO
7. A PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS PELOS MUNICÍPIOS – A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM O RFALEI
8. VERIFICAÇÃO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS / AUDITORIA EXTERNA, PUBLICIDADE E SANÇÕES DE NATUREZA TUTELAR ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
9. ANÁLISE DE ALGUNS ASPETOS CRÍTICOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
9.1. ALGUMAS SUGESTÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A ADOTAR COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR A INFORMAÇÃO CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DE RELATO FINANCEIRO E ORÇAMENTAL.
10. FERRAMENTAS DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE RELATO, EM ESPECIAL, ALGUNS INDICADORES.

FORMADORA
Dra. Paula Duarte
Síntese Curricular
 Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
 Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
 Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
 Bacharelato em Contabilidade e Administração;
 Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
 Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
 Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 23 de janeiro de 2025.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730