27 – O PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO E CONSULTA PRÉVIA – QUESTÕES PRÁTICAS

OBJETIVOS

• Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas, identificando o procedimento legalmente adequado.

Pretende-se ainda que no final da sessão os participantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formação de contrato de ajuste direto e consulta prévia.

 PROGRAMA

• O PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO:
  1. Fases;
  2. Limites;
  3. Peças procedimentais
• O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA:
  1. Fases;
  2. Limites;
  3. Peças procedimentais
• OUTROS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS QUE PERMITEM O PLANEAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA:
  1. Concurso Público e Concurso Limitado Por Prévia Qualificação
  2. Planeamento:
     1. Como;
     2. Quando;
• Para que tipologia de procedimentos

       .  A ESPECIALIZAÇÃO DO COMPRADOR PÚBLICO:

1. 1. Processos com maior impacto orçamental – Compras estratégicas;
   2. Como identificar os contratos estratégicos;
   3. A avaliação de fornecedores como mecanismo essencial à fundamentação da escolha e planeamento do procedimento:
      1. Que tipo de avaliação;
      2. Que tipologia de fornecedores.

FORMADOR

Dra. Andreia Magalhães

Síntese Curricular

• Licenciatura em Direito;
• Pós-Graduada em Contratos em Especial;
• Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
• Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
• De nov 2016 a julho de 2021 foi Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO);
• De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
• De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
• A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
• Formadora especilizada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos                      14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                         16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre           18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES

Até dois participantes por Município.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 20 de outubro de 2021.

(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).

Inclui:

• Documentação;
• Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

COVID-19

Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.