PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO ATUAL SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL

OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para as implicações das alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na RAM.
OBJETIVOS
• Perceber as principais novidades legais, suas implicações e consequências na RAM;
• Identificar as principais dificuldades da sua aplicação prática.

PROGRAMA
1. Das alterações em matéria dos instrumentos de gestão territorial;
2. Relacionamento entre instrumentos de gestão territorial e destes com outros;
3. As questões de ordem procedimental;
4. O regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação;
5. Alterações em matéria de dinâmica;
6. Das normas provisórias;
7. Programação: unidades de execução.

FORMADORA
Dra. Ana Cláudia Guedes
Síntese Curricular

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1997;
Pós-Graduação de Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e Ambiente (ano letivo 1999/2000) ministrado pelo Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Direito de Coimbra (CEDOUA);
Jurisconsulta na área do Direito do Ordenamento do território e do Urbanismo, desde 2000;
Investigadora do CEDOUA (Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente), da Faculdade de Direito de Coimbra;
Desde 2001 formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas áreas, nomeadamente Regulação Urbanística, Gestão Urbanística, Código das Expropriações, Ordenamento e Planeamento do Território.
DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 29 de maio de 2025.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].

Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730