PROCESSO DE PREPARAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO

OBJETIVOS

• Analisar e identificar as fases do processo de concurso público;
• Assegurar a agregação de necessidades;
• Definir as cláusulas contratuais – caderno de encargos.

PROGRAMA

1. ASPETOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
a. Disposições gerais;
b. Limitações e impedimentos;
c. Regime geral;
d. Regras especificas;
e. Elementos do programa;
f. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
g. Agrupamentos;
h. Negociações;
i. Formalidades.
2. SIMULAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS E SUA ANÁLISE PRÁTICA
a. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas;
b. Elaboração e discussão de peças procedimentais;
c. Caderno de encargos (cláusulas jurídicas, técnicas);
d. Programas de procedimentos;
e. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais.
3. MODELO DE AVALIAÇÃO
a. Os critérios de adjudicação;
b. Escolha de fatores e subfactores do critério de adjudicação;
c. Aplicação das regras do modelo de avaliação;
d. Limites na escolha do critério.
FORMADORA
Dra. Andreia Magalhães
Síntese Curricular

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 03 de julho de 2025.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].

Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730