Decorreu hoje, na AMRAM, uma ação formativa focada na “Preparação do PPI e do Orçamento Municipal para o ano de 2016 – Metodologias e técnicas de abordagem” que, entre Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias da RAM, juntou cerca de 30 pessoas.
Os objetivos eram dar a conhecer o quadro legal e as regras aplicáveis na preparação dos PPI e Orçamentos Municipais; analisar as diversas fases e práticas sobre a elaboração dos Orçamentos e PPI; identificar os elementos externos que condicionam a elaboração dos orçamentos Municipais, tanto ao nível da receita como ao nível da despesa (Orçamento do Estado e diplomas do Governo/Assembleia da República); e alertar os participantes para a necessidade de haver um calendário pré-definido das tarefas a executar por cada um dos serviços envolvidos, recorrendo a exemplos práticos.
A formação foi ministrada pelo Dr. Carlos Sousa Pinto, Jurista da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Licenciado em Direito pela Universidade Católica e com um M.B.A. – Executivo em Gestão Autárquica.
