A formação, que decorreu nos dias 14 e 15 de março, contou com a presença de mais de trinta participantes provenientes de todas as Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira, decorreu no nas instalações da Sala da Assembleia Municipal do Funchal, tendo sido ministrada pela Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães, Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.

Os objetivos definidos para esta formação foram:

– Facultar uma visão global do caderno de encargos, como peça essencial no âmbito dos procedimentos de formação de contratos, abrangendo áreas que intercetam o Direito da Contratação Pública, tais como as especificidades próprias dos bens ou serviços a adquirir.

– Fornecer uma visão estratégica sobre os cadernos de encargos, sobre a sua importância no âmbito da atividade das organizações.

– Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos.

– Debater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual.

O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-63-2023-02.