Decorreu durante o dia hoje, 10 de outubro de 2023, na sala da Assembleia Municipal do Município do Funchal, uma ação de formação, subordinada ao tema “Licenciamento Zero” ação que contou com a presença de cerca de 40 de participantes.
A ação pretendeu, nomeadamente, fornecer aos participantes competências no âmbito da regulamentação e aplicação do licenciamento zero, dando conta das alterações trazidas por este regime e resolvendo questões relativas à sua interpretação e aplicação e ainda articular o licenciamento zero com o RJUE e com o RJACSR, de modo a perceber a regulamentação possível de usos do solo.
Foi concedido um espaço razoável de tempo para exposição e resolução de dúvidas, de modo a acentuar a vocação essencialmente prática da formação. Os formandos muniram-se de questões ou problemas que tenham sido suscitados quanto ao regime jurídico do Licenciamento Zero, de modo que aqueles possam ser, em concreto, debatidos e indicadas pistas para a sua resolução.
A ação foi ministrada pela Dra. Ana Cláudia Guedes, formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas áreas, nomeadamente Regulação Urbanística, Gestão Urbanística, Código das Expropriações, Ordenamento e Planeamento do Território, desde 2001.
