A formação online que contou com a presença de 22 participantes oriundos das Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira, foi ministrada pela Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães, Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.

Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2021, com impacto nos contratos de aquisição de serviços, identificar o âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais, analisar o impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras, foram os objetivos da ação formativa.

O encontro insere-se no âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-63-2019-35.