O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, foi o tema da ação formativa promovida pela AMRAM e destinada aos Municípios da RAM.

A ação que decorreu ontem, dia 22 de setembro de 2020, pretendeu nomeadamente identificar as obrigações gerais decorrentes da promoção da segurança e da saúde no trabalho, com particular enfâse para as obrigações gerais por parte do empregador na ótica da nova Lei 79/2019. No âmbito da nova lei, compreender o tipo de serviços que melhor satisfaz a organização, bem como o timing de implementação dos serviços de promoção e segurança no trabalho. Pretendeu ainda compreender a problemática associada aos acidentes em serviço e às doenças profissionais no âmbito da organização e perceber o tipo de contraordenações na área em apreço e o valor das coimas que lhe estão associadas.

A Dra. Cristina Andrade, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos foi a formadora desta ação.