O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), Dr. Pedro Calado, assegurou hoje, na abertura da formação promovida pela AMRAM dedicada ao tema “RGPD e a implementação de canais de denúncia – Novas obrigações para os municípios”, da importância da capacitação dos funcionários dos municípios para as novas obrigações relativas à implementação de canais de denúncia, que entrarão em vigor já no próximo dia 18 de junho.
A formação contou com cerca de 30 formandos que puderem compreender como a correta implementação do canal de denúncia constitui um elemento essencial para se gerir o risco de incidentes de proteção de dados, da confidencialidade dos interessados e, conjugar estas novas obrigações com outras que resultam da informação e acesso aos documentos administrativos.
A AMRAM, num evento que coloca a região na linha da frente para a implementação adequada deste novo regime legal, é assim, mais uma vez pioneira na formação que antecipa deveres e obrigações dos municípios, que beneficiam da partilha em rede do conhecimento e de experiências de todos.
É uma formação que consta do seu plano de atividades formativas e alinha no critério de melhoria de gestão dos riscos dos municípios em matéria de proteção de dados.
Numa altura em que a necessidade de proteção dos dados pessoais assume um carácter central na defesa dos direitos do cidadão, a capacitação e partilha de experiência sobre a correta implantação constitui um fator diferenciador de tratamento adequado pelos municípios da Região.
A formação foi realizada pelo Dr. Tiago Abade, Associado Principal da CCR Legal / PwC Legal, com vasta experiência sobre o tema, sendo Encarregado de Proteção de Dados da AMRAM, do Município do Funchal, da Universidade de Lisboa e da Autoridade da Concorrência
