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ANMP, em colaboração com a AMRAM, promove ação formativa sobre as alterações ao zonamento e coeficientes de localização para cálculo do valor patrimonial tributário (código do IMI)

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Decorreu ontem, no Museu de Imprensa – Madeira, uma ação formativa relacionada com Código dos Contratos Públicos, que contou com a presença de eleitos e técnicos dos Municípios da Madeira. A formação promovida pela Associação de Municípios da Região Autónoma da...
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2 – CONTRAORDENAÇÕES: ASPETOS SUBSTANCIAIS E PROCESSUAIS DO REGIME GERAL
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06/02/2024    
9:00 am - 5:30 pm
Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal
OBJETIVOS Dar a conhecer o regime geral das contraordenações, em termos substantivos e adjetivos - Através de uma abordagem teórico-prática, dar a conhecer a tramitação [...]
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3 – AS ALTERAÇÕES AO CCP E AS MEDIDAS ESPECIAIS APROVADAS
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20/02/2024    
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4 – O SIMPLEX URBANÍSTICO NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
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27/02/2024    
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OBJETIVOS Dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais alterações introduzidas pelo legislador no RJUE, decorrente do designado Simplex Urbanístico, e abordar as consequências [...]
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2 – CONTRAORDENAÇÕES: ASPETOS SUBSTANCIAIS E PROCESSUAIS DO REGIME GERAL
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