Este projeto insere-se na candidatura da AMRAM, aprovada pelo Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira (RAM), Programa INTERVIR+.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas e visa a prossecução dos objetivos, a identificação dos domínios de atuação (previstos no Artigo 2.º do DL nº 65/2007, de 12 de Novembro) e a forma como se articulam todas as entidades e instituições intervenientes, assegurando o seu eficaz e eficiente empenhamento em operações de Proteção Civil a nível municipal.
Permite antecipar cenários suscetíveis e espectáveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
O investimento na ordem dos 150 mil euros permitirá que todos os Municípios da Madeira passem a dispor deste instrumento.
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