Decorreu hoje, na sede da AMRAM, uma acção de formação sob o tema “a evolução do e-procurement e os principais problemas da contratação pública. A ação que contou com a presença de 25 participantes oriundos dos municípios da RAM foi ministrada pela Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães, Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.

O e-procurement representa uma parte vital da gestão assumindo uma grande importância económica a nível europeu e mundial.

A União Europeia (UE) procedeu a uma reformulação do processo de adjudicação de contratos públicos com a sua desmaterialização, com o objetivo de o tornar mais simples para as empresas a participar e para o setor público de gerir (Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014). É estratégia fundamental para a União Europeia a implementação de uma contratação pública eletrónica. De acordo com a comunicação sobre «Uma estratégia para e-procurement» de 20 de abril de 2012 da Comissão Europeia «Apesar destes benefícios incontestáveis, a UE está atrasada em relação aos seus próprios objetivos e ao nível internacional. A contratação eletrónica ainda é utilizada em apenas 5%-10% dos processos de adjudicação de contratos realizados em toda a UE, apesar dos objetivos políticos ambiciosos…». Esta estratégia visa não a otimização procedimental, a redução da burocracia associada à formação de contratos, a diminuição dos prazos, o aumento da transparência, etc. Pretende ainda a UE a criação de novas oportunidades de negócio, melhorando o acesso das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) aos mercados de contratos públicos.

A ação insere-se no âmbito da candidatura pela AMRAM ao Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-63-2017-25.