A revisão da Lei das Finanças Locais, a descentralização, a execução do PRR e PT2030, foram alguns dos temas em destaque na reunião mantida, esta manhã, entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os municípios da Região Autónoma da Madeira.
Na ocasião, o Presidente da AMRAM, Jorge Carvalho, destacou a importância na convergência de posições e a apresentação de contributos concretos sobre diplomas estruturantes para o funcionamento das autarquias. Foram assinaladas inquietações transversais, a par da valorização das especificidades dos territórios ultraperiféricos, que impõem uma abordagem própria. Foi igualmente uma oportunidade para afirmar que os territórios ultraperiféricos não podem ser tratados de forma uniforme, exigindo soluções diferenciadas e adequadas à sua realidade regional.
Da parte da ANMP, Pedro Pimpão, enquadrou esta reunião num périplo nacional de auscultação aos autarcas, com o objetivo de recolher contributos e reforçar o conhecimento sobre as diferentes realidades territoriais. O Presidente da ANMP assinalou o papel dos autarcas madeirenses no desenvolvimento regional, destacando o impacto positivo do seu trabalho na qualidade de vida das populações.
