OBJETIVOS
Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
Compreender o conceito de contabilidade de orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;
Preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais;
Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;
Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental;
Consolidação orçamental dos grupos municipais.
PROGRAMA
1. INTRODUÇÃO AO TEMA
2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA MUDANÇA DO POCAL PARA O SNC-AP
3. ARTICULAÇÃO DA NCP 26 – CONTABILIDADE E RELATO ORÇAMENTAL COM A LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO (RFALEI)
4. DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS
o Previsionais;
o De relato;
o Consolidadas.
5. ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
o Princípios orçamentais previstos no quadro legal;
o Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP);
o Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor;
o Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.
6. OS PROCESSOS/REGRAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PPI
o Modificações orçamentais;
o Controlo orçamental.
7. AS CONTAS DE ORDEM E AS OPERAÇÕES DE TESOURARIA
8. ENCERRAMENTO DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
9. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
10. INDICADORES ORÇAMENTAIS
11. CASOS PRÁTICOS
FORMADORA
Dra. Paula Duarte
Síntese Curricular
Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.
DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento
INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 17 de setembro de 2024.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Formulário de inscrição
Informação sobre o tratamento de dados pessoais e consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): DownloadAs reservas estão fechados para este evento.