13 – DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS: PREVISIONAIS E RELATO NO ÂMBITO DA NCP 26

OBJETIVOS
Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental.
Compreender o conceito de contabilidade de orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações.
Preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais.
Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental.
Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental.
Consolidação orçamental dos grupos municipais.

PROGRAMA
I. INTRODUÇÃO AO TEMA
II. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA MUDANÇA DO POCAL PARA O SNC-AP
III. ARTICULAÇÃO DA NCP 26 – CONTABILIDADE E RELATO ORÇAMENTAL COM A LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO (RFALEI)
IV. DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS
a. Previsionais;
b. De relato;
c. Consolidadas.

V. ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
a. Princípios orçamentais previstos no quadro legal;
b. Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP);
c. Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor;
d. Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.
VI. OS PROCESSOS/REGRAS DE EXECUÇÃO DO PPI E DO ORÇAMENTO
a. Modificações orçamentais;
b. Controlo orçamental.
VII. AS CONTAS DE ORDEM E AS OPERAÇÕES DE TESOURARIA
VIII. ENCERRAMENTO DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
IX. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
X. INDICADORES ORÇAMENTAIS
XI. CASOS PRÁTICOS
FORMADORA
Dra. Paula Duarte

Síntese Curricular
 Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Aveiro / Universidade de Aveiro, 2000;
 Mestrado em Contabilidade e Auditoria, Universidade Aberta, 2003;
 Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas / Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016;
 Inspetora de Finanças Diretora desde 2020, na Inspeção Geral de Finanças;
 Chefe de Equipa da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, designadamente ao nível do endividamento municipal, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, programas de recuperação e consolidação financeira, contabilidade, de 2012 a 2020;
 Inspetora da Inspeção-Geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, de 2002 a 2012;
 Docente do ensino superior nas cadeiras “Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais” e “A Consolidação de Contas nos Municípios”;
 Entre os artigos publicados destacam-se: Guião de trabalho sobre Consolidação de Contas na área das Autarquias Locais, 2005, IGF; Guião de trabalho sobre Endividamento Municipal, 2005, IGF; Artigos “A importância de um sistema de contabilidade de custos na gestão autárquica: Insuficiências do POCAL e algumas sugestões para as ultrapassar” e “Concessões municipais no sector de serviços de águas – sua evolução!”, Livro dos 80 anos da IGF, 2010, IGF;
 Formadora desde 2005 nas áreas de Contabilidade Pública, Consolidação de Contas e Indicadores de Gestão para as Autarquias Locais.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 6 de setembro de 2022.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.