13 – PROTEÇÃO DE DADOS UMA IMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA NOS MUNICÍPIOS [RGPD E GESTÃO DA PRIVACIDADE E AUDITORIA. OS CONTROLOS DE PRIVACIDADE E ADEQUAÇÃO DA ISO 27701 NOS MUNICÍPIOS]

OBJETIVOS
• Melhorar a capacidade de gestão da privacidade nos municípios e nos principais domínios de controlo.
• Conhecer os procedimentos e áreas de avaliação para realização de auditoria de RGPD.

PROGRAMA
1. Gestão da privacidade: função e importância da equipa de privacidade;
2. Auditorias em RGPD – Auditorias periódicas programadas e não programadas;
3. Controlos de privacidade – Principais domínios de controlo – Adequação à ISO 27701;
4. Plano de auditoria – Obrigações em matéria de RGPD.

FORMADOR: Dr. Tiago Abade
Síntese Curricular
 Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa;
 Advogado e Associado Principal da PwC Legal a PwC Member Firm, onde colabora desde 2018;
 Atualmente é coordenador da PwC da área de prática de direito público e proteção de dados e, em particular, nos projetos relacionados com o novo regulamento geral de proteção de dados;
 Possui mais de 20 anos de experiência em projetos relacionados com a sua área.
 Encarregado de Proteção de Dados de várias entidades públicas, nomeadamente, de todas as unidades orgânicas da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito, do Instituto Superior Técnico e Instituto Superior de Gestão e do Município do Funchal. Para além destas entidades, coordena a equipa da PwC que trabalha regularmente com entidades públicas e privadas em matéria de proteção de dados, incluindo na revisão de acordos para transferência de dados nacionais e internacionais, realização de avaliação de impacto de proteção de dados, e participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
13h00 Pausa para almoço livre 18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 27 de setembro de 2024.
[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições].
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730