16-CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – OS ACORDOS-QUADRO E OS SISTEMAS DE AQUISIÇÃO DINÂMICOS

ENQUADRAMENTO

Os sistemas de aquisição dinâmicos são sistemas eletrónicos que possibilitam às entidades adjudicantes consultar um grande número de potenciais fornecedores de produtos, serviços e obras “standard”, cujas capacidades foram anteriormente verificadas.

É um procedimento que visa a simplificação, desmaterialização e desburocratização com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, através dos meios eletrónicos.

Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras públicas, para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços, bem como para a execução de empreitadas à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspetos.

OBJETIVOS

PROGRAMA

 I. FERRAMENTAS DE PLANEAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Plano Anual de Contratação

Acompanhamento da execução dos contratos

Qualificação de fornecedores

II. SISTEMAS DE AQUISIÇÃO DINÂMICOS

Fluxograma e características

i. Instituição do sistema

ii. Definição da lista de participantes

iii. Formação de contrato

iv. Características

Vantagens e resultados

Potenciais benefícios do sistema de aquisição dinâmico

III. ACORDOS QUADRO

Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática:

Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas

Elaboração e discussão de peças procedimentais:

Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)

Convites

Programas de procedimentos

Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais

Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato:

Documentos de habilitação

Contrato

Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato

Caução

Relatórios

IV. DEBATE E ANÁLISE DE QUESTÕES CONCRETAS

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Síntese Curricular

• Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
• Pós Graduada em Contratos em Especial;
• De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
• De 2013 a 2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
• Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
• Formadora especializada na área da Contratação Pública

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre    17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 6 de novembro de 2018.

Inclui:

1. Documentação;
2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730