22-A PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM REGIME POCAL E SNC-AP) E A CONCEÇÃO E ANÁLISE DE UM SISTEMA DE INDICADORES DE GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

OBJETIVOS

PROGRAMA

A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

1. Apresentação dos temas
2. Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais
   1. Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios
   2. Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas, em especial:
      • A Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso ( abordagem dos principais aspetos )
      • O Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais ( principais áreas e sentido da revisão da lei das finanças locais )

 B – DOCUMENTOS PREVISIONAIS

1. Os documentos previsionais e os respectivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no POCAL
2. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais previstos no POCAL
   1. Os princípios e regras orçamentais previstos no POCAL, e em outros normativos
   2. Os subsistemas contabilísticos previstos no POCAL ( orçamental, patrimonial e de custos ) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas

C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS – POCAL E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

1. Trabalhos de fim de exercício
2. Apresentação e análise dos documentos de prestação de contas
3. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas, designadamente através da elencagem das principais insuficiências e irregularidades das contas entretanto apresentadas
   1. Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios

D – SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

1. Perspetiva genérica do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – SNC-AP (Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11/Set)

E – CONCEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ANÁLISE DE UM SISTEMA DE INDICADORES DE GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

1. Especificidades da contabilidade pública face à contabilidade das entidades com fins lucrativos
2. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras e de outra informação relevante
   1. Indicadores/rácios de gestão relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos
   2. Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal
   3. Conceção de um modelo de análise da situação dos Municípios baseado na construção de indicadores de gestão
   4. Análise dos resultados dos indicadores de gestão concebidos no modelo

FORMADORA

Dra. Sónia Barbosa

Síntese Curricular

• Chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárquica, desde 2012;
• Inspetora de Finanças do quadro de pessoal da Inspeção-geral de Finanças de 2002 a 2012;
• Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Aveiro, 2000;
• Mestrado em Ciências Empresariais, Especialização em Contabilidade, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 2007;
• Pós-graduação, em 2016, sobre o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
• Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, Faculdade de direito de Coimbra, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
• Formadora nas áreas de Consolidação de Contas, Contabilidade e Indicadores de Gestão, desde 2007.

 DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

12h30 Pausa para almoço livre    17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 12 de março de 2019.

Inclui:

1. Documentação;
2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730