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Data / Hora
Date(s) - 14/03/2022
9:00 am - 5:30 pm

Localização
Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal

Categorias


OBJETIVOS
Compreender o contexto das finanças locais e a evolução corrida ao nível do quadro legal enquadrados da gestão orçamental e financeira dos municípios;
Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais;
Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas, das receitas, dos gastos e dos rendimentos;
Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos;
Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.

PROGRAMA
A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
1. Apresentação do tema
2. Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais
2.1 Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios
2.2 Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas
B – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
1. Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP
2. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
2.1 As regras previstas no POCAL, no SNC-AP, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI)
2.2 Os documentos previsionais previstos no SNC-AP e no RFALEI
3. Os processos/regras de execução do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos
C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO RFALEI
1. Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental, financeira e de gestão
2. A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com o RFALEI
3. Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas, Certificação legal de Contas / Auditoria Externa, Publicidade e Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira
4. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas
4.1 Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios
5. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP
5.1 Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos diversos subsistemas contabilísticos
5.2 Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal
D – APLICAÇÕES PRÁTICAS
1. Exemplos de alguns trabalhos de fim de exercício

FORMADORA
Dra. Sónia Barbosa

Síntese Curricular
 Chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárquica, desde 2012;
 Inspetora de Finanças do quadro de pessoal da Inspeção-geral de Finanças de 2002 a 2012;
 Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Aveiro, 2000;
 Mestrado em Ciências Empresariais, Especialização em Contabilidade, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 2007;
 Pós-graduação, em 2016, sobre o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
 Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, Faculdade de direito de Coimbra, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
 Formadora nas áreas de Consolidação de Contas, Contabilidade Pública e Indicadores de Gestão, desde 2007.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 14 de fevereiro de 2022.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

As reservas estão fechados para este evento.

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