9-OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS E EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NOS QUADROS DO RFALEI E DA NCP 26

OBJETIVOS

• Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Compreender o conceito de contabilidade de orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;
• Compreender o processo de contabilização orçamental;
• Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;
• Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental.

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO AO TEMA
2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA MUDANÇA DO POCAL PARA O SNC-AP
3. ARTICULAÇÃO DA NCP 26 – CONTABILIDADE E RELATO ORÇAMENTAL COM A LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO (RFALEI)
4. DOCUMENTOS PREVISIONAIS, RESPETIVOS MAPAS DE CONTROLO E ACOMPANHAMENTO

4.1. Orçamento

4.2. Plano plurianual de investimentos (PPI)

5. ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

5.1. Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP)

5.2. Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor

5.3. Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais

6. OS PROCESSOS/REGRAS DE EXECUÇÃO DO PPI E DO ORÇAMENTO

6.1. Modificações orçamentais

6.2. Controlo orçamental

7. AS CONTAS DE ORDEM E AS OPERAÇÕES DE TESOURARIA
8. ENCERRAMENTO DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
9. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
10. PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RELATO ORÇAMENTAL
11. CASOS PRÁTICOS
12. SÍNTESE CONCLUSIVA

FORMADORA

Dra. Olga Silveira

Síntese Curricular

• Mestre em Gestão desde 2000 pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
• Licenciada em Auditoria Contabilística pelo ISCAL desde 1999;
• Ingressou os quadros do Ministério da Finanças em 1995 e desde então que tem dedicado a sua actividade profissional à Contabilidade Pública e à Gestão Pública. Nas entidades normalizadoras no Ministério das Finanças contribuiu na elaboração dos normativos contabilísticos, e, enquanto dirigente de nível intermédio e superior, procedeu à aplicação dos normativos referidos durante 18 anos;
• Desde 2010 que integra o Centro de Estudos de História da Contabilidade da APOTEC. Mais recentemente, foi membro da equipa de investigação do projeto liderado pelo CEPESE, em parceria com a OCC, que dará origem à publicação da obra titulada: A História da Contabilidade em Portugal (três volumes) tendo sido autora de um dos capítulos dessa obra;
• Docente do Ensino Superior de 2001 a 2016 nas áreas da Contabilidade Pública;
• Formadora na área de Contabilidade Pública desde 1994.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos                                  14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                                         16h00 Pausa para café

12h30 Pausa para almoço livre                          17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES

Até dois participantes por Município.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 7 de setembro de 2020.

(Só serão aceites mais do que 2 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).

Inclui:

• Documentação;
• Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

COVID-19

Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.