CURSO EM PLANEAMENTO URBANO INCLUSIVO: ACESSIBILIDADE E RESPONSABILIDADE AUTÁRQUICA

OBJETIVOS
GERAIS
O Curso em Planeamento Urbano Inclusivo: Acessibilidade e Responsabilidade Autárquica tem como objetivo promover competências técnicas e operacionais junto de dirigentes e técnicos das autarquias locais para a criação e manutenção de ambientes físicos acessíveis, no quadro das suas competências institucionais e legais.

ESPECÍFICOS
No final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:
 Compreender os princípios e fundamentos da acessibilidade ao meio físico edificado;
 Identificar barreiras arquitetónicas e urbanísticas que comprometem a inclusão;
 Conhecer o enquadramento legal e normativo nacional aplicável às acessibilidades;
 Reconhecer o papel das autarquias na promoção da acessibilidade e inclusão nos espaços públicos;
 Aplicar boas práticas no planeamento urbano, na reabilitação de espaços e na construção de equipamentos acessíveis;
 Sensibilizar para a importância da acessibilidade como fator de justiça social, participação cidadã e sustentabilidade.

DESTINATÁRIOS
O Curso de Administração Pública Inclusiva: Direitos, Deveres e Práticas para a Igualdade destina-se a dirigentes e técnicos da administração pública local, municípios associados da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira.

DURAÇÃO
21 horas síncronas |Cronograma em anexo.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Princípios da Acessibilidade e Inclusão
1.1. Conceito de acessibilidade universal;
1.2. Inclusão como direito humano e princípio democrático;
1.3. Barreiras físicas e sociais na vivência urbana;
1.4. A importância do desenho universal.
2. Enquadramento Legal e Normativo
2.1. Legislação nacional em matéria de acessibilidade;
2.2. Normas técnicas para o meio físico edificado (DL n.º 163/2006, entre outros);
2.3. O papel das autarquias na implementação da legislação.
3. Diagnóstico e Intervenção em Acessibilidade
3.1. Avaliação de acessibilidade em edifícios públicos, equipamentos coletivos e espaços urbanos;
3.2. Técnicas de diagnóstico e levantamento de barreiras arquitetónicas;
3.3. Planeamento de medidas corretivas.
4. Planeamento Urbano Inclusivo
4.1. Critérios técnicos para a construção e reabilitação de espaços acessíveis;
4.2. Acessibilidade nos transportes, na sinalética, no mobiliário urbano;
4.3. Boas práticas nacionais e internacionais.
5. Cultura Organizacional e Sensibilização
5.1. A acessibilidade como compromisso institucional;
5.2. Sensibilização de equipas internas e de decisores políticos;
5.3. Comunicação acessível e atendimento inclusivo;
5.4. Monitorização e avaliação contínua.

CERTIFICAÇÃO
Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram, obterão dois certificados de conclusão:
– O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificado é documento digital, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para download.
– O Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.

CRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de conhecimentos no âmbito dos módulos curriculares da formação realiza-se, obrigatoriamente, através das seguintes componentes:
1. Assistência e participação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas;
2. Teste de avaliação sumativa online (100%).
3. A avaliação compreenderá os conteúdos lecionados e decorrerá de acordo com o Calendário de Avaliação.
4. A avaliação processa-se de acordo com o disposto no Regulamento de Avaliação disponível no Moodle.
5. Todas as classificações são expressas numa escala de 0 a 20 valores.
6. A nota obtida em cada componente de avaliação será expressa com duas casas decimais, não havendo lugar a arredondamentos; assim, a nota mínima para aprovação será 10,00 valores.
7. Para conclusão da formação com sucesso, o formando tem que obter aprovação em todas as componentes de avaliação enumeradas no ponto 1.

INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas, impreterivelmente, até ao dia 9 de outubro de 2025.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730