ENQUADRAMENTO DO IVA NAS AUTARQUIAS LOCAIS
AMRAM, 28 de Janeiro de 2009
Objetivos
Actualizar os conhecimentos da aplicação do IVA nas
Entidades Locais: Associação de Municípios, Autarquias e
Empresas Municipais:
Tratar e debater temas específicos decorrentes da natureza
das actividades locais e do relacionamento económico e
financeiro entre as diferentes entidades que constituem o
universo municipal.
PROGRAMA
1. Enquadramento fiscal, em sede de IVA, das actividades
exercidas pelas autarquias locais e entidades equiparadas;
2. O novo regime do IVA nas empreitadas – a inversão do sujeito
passivo;
3. As novas regras do exercício do direito à dedução e a sua
aplicação no âmbito das operações efectuadas pelas
autarquias locais e entidades equiparadas;
4. A especificidade das autarquias locais no que concerne à
aplicação de IVA: Taxas de resíduos sólidos, taxas de
disponibilidade de serviços púbicos, tarifas e preços;
5. Enquadramento em sede de IVA de certas operações
efectuadas entre os Municípios e as Empresas Municipais –
Protocolos, Contratos-programa;
ENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA
6. Análise de Entendimentos Administrativos com interesse para
as autarquias locais;
7. Análise de jurisprudência sobre a aplicação do IVA às
entidades locais: Municípios, Associações de Municípios e
Empresas Municipais.
Formador
Dr. Emanuel Lima
Licenciado em Economia
Assessor da Direcção Geral de Contribuições e Impostos;
Formador na área Fiscal; Docente da Universidade Lusíada e do
ISAG
Autor da obra “Código do Imposto Sobre Valor Acrescentado –
comentado e anotado”
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Inscrições
Até três participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 22 de Janeiro de 2009
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
