O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E AS METODOLOGIAS PARA A ELABORAÇÃO DA NORMA DO CONTROLO INTERNO
AMRAM, 15 e 16 de maio de 2013
Objetivos
√ Reconhecer a importância do Sistema de Controlo Interno;
√ Conhecer e analisar o enquadramento legal do Controlo Interno na Administração Pública;
√ Conhecer e saber utilizar metodologias de elaboração da Norma de Controlo Interno e seu
âmbito;
√ Conhecer a responsabilidade da implementação e o seu acompanhamento.
PROGRAMA
1. INTRODUÇÃO
1.1 Âmbito
1.2 Enquadramento legal
1.3 As funções da gestão
1.4 Necessidade
2. O CONTROLO INTERNO
2.1 Conceito;
2.2 Tipos.
3. O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
3.1 Conceito
3.2 Importância
3.3 Consequências
3.4 Princípios gerais
3.5 Limitações
3.6 Responsabilidade pela implementação
4. A AUDITORIA INTERNA
4.1 Conceito
4.2 A auditoria interna no seio das organizações
4.3 As unidades de auditoria e controlo interno no acompanhamento das operações
patrimoniais e financeiras
5. A IMPORTÂNCIA DO SCI NA LOPTC
5.1 Aspetos essenciais
5.2 A responsabilidade financeira
6. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DA NORMA DE CONTROLO INTERNO
6.1 Aspetos nucleares
6.2 As normas dos Planos Oficiais de Contabilidade Pública
6.3 Outras normas essenciais
6.4 Articulação do controlo
6.5 Elaboração da norma
7. ACOMPANHAMENTO / REVISÃO
7.1 O papel do Auditor Interno
7.2 A responsabilidade da gestão
7.3 A revisão da norma
8. PROJECTO DE NORMA DE CONTROLO INTERNO
9. CASOS PRÁTICOS
Formador
Dr. António Costa e Silva
Auditor-Coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas – Administração
Central e Local, desde Janeiro de 2005.
• Licenciatura em “Organização e Gestão de Empresas” pelo Instituto Superior de Economia
– Universidade Técnica de Lisboa, 1989;
• Pós-Graduação em “Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos – UAL, 2002.
• Representante do Tribunal de Contas na Comissão de Normalização Contabilística da
Administração Pública.
• Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as Instruções para a organização e
documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo
Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
• Membro do Grupo de Trabalho que elaborou a aplicação informática para prestação de
contas por via eletrónica.
• Membro do Grupo de Trabalho encarregue da preparação do projecto do Manual de
Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas (volume 2º).
• Formador em diversas áreas nomeadamente finanças públicas, finanças autárquicas,
fiscalização sucessiva, controlo financeiro, prestação de contas, auditoria e controlo interno,
desde 1988.
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Horário
9h00 Recepção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 8 de Maio de 2013
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
