PLANEAMENTO REGIONAL E URBANO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
AMRAM, 27 de Janeiro de 2011
Objetivos
Reflectir sobre os tipos de planos municipais de ordenamento do território;
Analisar como estes instrumentos de planeamento se integram no actual sistema de gestão
territorial;
Esclarecer as dúvidas práticas que se colocam a seu propósito.
PROGRAMA
A) O PLANEAMENTO TERRITORIAL: O SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL: OS PLANOS
COMO O INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO MAIS IMPORTANTE NA POLÍTICA DE
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO (O CARÁCTER PLANOCÊNTRICO DO
RJIGT):
1. O plano como instrumento de racionalização da actividade administrativa
2. Diversidade de planos Administrativos
3. Os tipos de instrumentos de planeamento
4. Os instrumentos de gestão territorial legalmente previstos
5. Classificações legais
6. Classificações doutrinais
7. As funções dos planos territoriais (PMOT)
8. As condicionantes dos planos (normas legais de ocupação dos solos)
9. Relações entre planos
B) QUESTÕES PROCEDIMENTAIS: PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS
1. Do procedimento em geral
2. O procedimento de elaboração dos PMOT’s:
Fase preparatória
Fase constitutiva
Fase integrativa da eficácia
3. Contratos para planeamento
4. Avaliação Estratégica de Impacto Ambiental
5. Outras questões procedimentais:
As novas “figuras” da dinâmica dos planos
Formador
Dra. Ana Guedes
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1997;
Pós Graduação de Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e Ambiente (ano
lectivo 1999/2000) ministrado pelo Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Direito de Coimbra (CEDOUA);
Jurisconsulta na área do Direito do Ordenamento do território e do Urbanismo, desde 2000;
Investigadora do CEDOUA (Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Ambiente), da Faculdade de Direito de Coimbra;
Desde 2001 formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas áreas,
nomeadamente Regulação Urbanística, Gestão Urbanística, Código das Expropriações,
Ordenamento e Planeamento do Território
• Autor e apresentador de programas da Rubrica “Segurança” /TV Turbo),
SIC Noticias – 2003-2005; Apresentador do “Como Bem Conduzir” RTP1-
2004, entre outros.
Destinatários
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
Horário
9h00 Recepção dos participantes 14h00 Reinicio
9h15 Início dos trabalhos 16h00 Pausa para café
11h00 Pausa para café 17h30 Encerramento
12h30 Pausa para almoço livre
Inscrições
Até dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 21 de Janeiro de 2011
Inclui:
• Documentação; • Certificado de participação.
Como reservar a sua participação
Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Rua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal
E-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738
Para inscrever mais do que uma Formando, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição, em anexo, e enviar para os contatos indicados.
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download
