RGPD: UMA VISÃO INTEGRADA PARA OS MUNICÍPIOS

ENQUADRAMENTO

Esta formação tem um caráter eminentemente prático em que, para cada tema, os participantes serão desafiados a encontrar uma solução para cada caso proposto, o qual se baseia em situações reais. Este será o ponto de partida para a discussão dos aspetos práticos para a implementação do RGPD.

OBJETIVOS

• Esta formação tem como objetivo possibilitar a reflexão dos participantes sobre os impactos do RGPD a diferentes níveis organizacionais com a identificação de medidas para a sua mitigação.

 PROGRAMA

1. Gestão da privacidade e Governance – Introdução ao Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
2. Quick wins: Medidas imediatas que deverá implementar para diminuir os riscos de RGPD Non Compliance
3. Como ajustar a sua organização à proteção de dados
4. Gestão de pedidos pelo DPO
5. Proteção de dados em contexto laboral
6. Como adequar a sua relação com terceiros contratados ou subcontratados
7. Como realizar a avaliação de risco sobre a proteção de dados e consulta prévia no âmbito do RGPD
8. Quais as medidas de segurança que deverá introduzir: organizacionais e tecnológicas
9. Como lidar com incidentes

FORMADOR

Dr. Tiago Abade

Síntese Curricular

Advogado, Licenciado em Direito, Pós-Graduado em Gestão e Fiscalidade pelo ISEG/IDEFE, Mestrando em Direito Público pela Universidade Católica de Lisboa, tem trabalhado regularmente com entidades públicas e privadas em matérias regulatórias, de direito administrativo e proteção de dados. Possui uma vasta experiência enquanto Encarregado de Proteção de Dados de entidades públicas e privadas, nomeadamente enquanto Encarregado de Proteção de Dados da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina de Lisboa, da Faculdade de Direito de Lisboa, da Faculdade de Ciências, da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, e outras entidades onde presta assessoria a DPOs. Apoia regularmente a implementação de projetos de proteção de dados pessoais para adequação de políticas de privacidade, através de pareceres, desenvolvimento de minutas de adequação, realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, adequação de plataformas tecnológicas, acordos para tratamento de dados e cláusulas de tratamento de dados pessoais.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos                      14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                         16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre           18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES

Até dois participantes por Município.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 14 de junho de 2021.

(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).

Inclui:

• Documentação;
• Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

COVID-19

Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.