OBJETIVOS
- Enquadramento geral da matéria relativa à área de promoção da segurança e da saúde no trabalho.
- Identificar as obrigações gerais decorrentes da promoção da segurança e da saúde no trabalho, com particular enfâse para as obrigações gerais por parte do empregador na ótica da nova Lei 79/2019.
- No âmbito da nova lei, compreender o tipo de serviços que melhor satisfaz a organização, bem como o timing de implementação dos serviços de promoção e segurança no trabalho.
- Compreender a problemática associada aos acidentes em serviço e às doenças profissionais no âmbito da organização.
- Perceber o tipo de contraordenações na área em apreço e o valor das coimas que lhe estão associadas
PROGRAMA
1 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO
1.1 – Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais
2 – OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR
2.1 Consulta, informação e formação dos trabalhadores
2.2 Representantes dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho
2.3 Atividades proibidas ou condicionadas em geral / grávida / lactante / menor
3 – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO
3.1 Serviços Internos
3.2 Serviços Externos
3.3 Serviços Comuns
4 – ACIDENTES EM SERVIÇO / DOENÇAS PROFISSIONAIS
5 – CONTRAORDENAÇÕES / COIMAS
FORMADORA
Dra. Cristina Andrade
Síntese Curricular
- Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos desde agosto de 2005;
- Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras, entre junho de 2004 e agosto de 2005;
- Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos, entre outubro de 1994 e junho de 2004;
- Docente entre 1993 / 1994;
- Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto – 1993;
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial – apresentação de trabalho final subordinado ao tema: Recrutamento e Seleção de Pessoal para os Quadros da Administração Pública / Tramitação de um Processo – 1999; - Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública – 2005;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto – 2012 - Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap; Aposentação; Contratação Pública; Férias / Faltas / Licenças; ADSE / Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas
DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
13h00 Pausa para almoço livre 18h00 Encerramento
INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 11 de setembro de 2020.
(Só serão aceites mais do que 2 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
- Documentação;
- Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730
COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.
Formulário de inscrição
Informação sobre o tratamento de dados pessoais e consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): DownloadAs reservas estão fechados para este evento.
Informação sobre o vínculo do trabalhador com o Município (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download